(DOC. VP 197.7934.5000.4400)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Tempo de serviço rural. Aposentadoria rural. Necessidade de comprovação do exercício de atividade campesina no período imediatamente anterior ao requerimento. Entendimento firmado no REsp. 1.354.908/SP/STJ, rel. Min. Mauro campbell marques, DJE 10/2/2016. Representativo da controvérsia.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote