Carregando…

(DOC. VP 197.5513.3000.3900)

TJRJ. Apelação cível. Ação de prestação de contas. Segunda fase. Necessidade de perícia. Anulação da sentença. CPC/2015, art. 552.

«1. A ação de prestação de contas tem por finalidade a manifestação judicial acerca da existência ou não de um saldo devedor ou credor, decorrente de uma relação jurídica, e a apuração de seu exato montante a favor ou contra o demandante. 2. Como se sabe, a ação de prestação de contas possui natureza dúplice e objeto sucessivo, já que se subdivide em duas fases. 3. Na primeira delas, o Juízo apenas deverá proceder à análise da legitimação e interesse, bem como se

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote