(DOC. VP 197.5434.3003.3800)
STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Pedido de suspensão do processo. CPC/2015, art. 1.015, II. Impertinência. Súmula 284/STF. Decisão mantida. Homologação do acordo. Pedido. Inexistência. Alteração da verdade dos fatos. Litigância de má-fé. Multa.
«1 - O indeferimento de pedido de suspensão do processo não se enquadra na hipótese prevista no CPC/2015, art. 1.015, II, do que resulta a impertinência temática entre a questão jurídica objeto do recurso e o dispositivo legal indicado como violado, ensejando a aplicação do óbice da Súmula 284/STF. 2 - A alteração da verdade dos fatos qualifica a hipótese do CPC/2015, art. 80, II, e enseja a imposição da corrigenda prevista no CPC/2015, art. 81, caput. 3 - Agravo interno a
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