(DOC. VP 197.5434.3001.2600)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de nulidade c/c reivindicação de imóvel. 1. Prescrição reconhecida nas instâncias ordinárias. Recurso especial julgado improcedente com aplicação da Súmula 568/STJ. 2. Pedidos de natureza distintas direcionados a réus distintos. Separação não admissível. A pretensão reivindicatória depende da pretensão anulatória. 3. Agravo interno improvido.

«1 - As instâncias ordinárias reconheceram a prescrição da ação cuja natureza é declaratória-constitutiva, seguindo o entendimento do STJ. 2 - A tese dos agravantes pressupõe a cisão entre o pedido declaratório de nulidade e a pretensão reivindicatória, que não pode ser admitida em razão da ligação que há entre eles. 3 - Agravo interno improvido.»

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