(DOC. VP 197.5214.4004.2900)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Acidente em voo duplo de asa delta. Morte da filha dos autores e do piloto. Danos morais. Legitimidade passiva das associações de voo livre reconhecida pelo tribunal de origem. Fornecimento de serviço. Aplicação do CDC. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Valor do dano moral. Redução. Agravo parcialmente provido.

«1 - As agravantes, associações de voo livre, foram condenadas em ação de indenização ajuizada por mãe e pai de vítima fatal de acidente de voo de asa delta. 2 - A Corte de origem, examinando as circunstâncias da causa, afastou a alegação de ilegitimidade passiva das recorrentes e concluiu pela existência de relação de consumo no caso, uma vez que as associações atuam como intermediárias no fornecimento de serviço de vôos duplos de asa delta, auferindo proveito econômico

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote