(DOC. VP 197.5213.2434.7869)

TJSP. Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar de natureza grave. Rejeição da preliminar de prescrição da apuração disciplinar. Impossibilidade de absolvição. Palavras dos agentes de segurança que se mostraram firmes e congruentes. Perda dos dias remidos que é consequência da infração. Quantum determinado de acordo com a gravidade da conduta. Manutenção da respeitável decisão. Agravo desprovido

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