(DOC. VP 197.4105.2000.3500)

TJRJ. Reintegração de Posse. Comodato verbal. Prova. Notificação prévia e configuração do esbulho após prazo final acordado.

«Desnecessária a citação do cônjuge do réu na ação possessória, por não praticar o esbulho. CPC/2015, art. 73, § 2º. A reintegração de posse, para ser deferida, depende da demonstração de posse anterior e esbulho possessório, o que ocorreu na hipótese. Sentença mantida. Desprovimento da Apelação.»

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