(DOC. VP 197.2332.6006.0300)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal gravíssima. Desclassificação. Impossibilidade. Revolvimento fático-probatório. Exasperação da pena-base. Culpabilidade. Fundamento concreto. Confissão e motivo fútil igualmente preponderantes. Regime semiaberto. Circunstância desfavorável. Recurso improvido.

«1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta à certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático-probatório. 2. Na espécie, está correto o aumento da pena-base, porquanto presentes elementos concretos que evidenciam maior culpab

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