(DOC. VP 197.1940.8001.8600)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Réu preso durante a instrução. Ordem pública. Circunstâncias do flagrante. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - No âmbito do Superior Tribunal de Justiça há reiteradas manifestações «no sentido de que não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu segregado durante a persecução criminal, se presentes os motivos para a preventiva» (AgRg no HC 489.165/SC/STJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 11/04/2019, DJe 23/04/2019). 2 - No caso, o benefício de apelar solto foi negado em decisão suficientemente fundamentada na garantia da orde

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