(DOC. VP 197.1940.8001.3200)

STJ. Recurso em habeas corpus. Feminicídio. Prisão preventiva. Fundamentação e excesso de prazo na formação da culpa. Instrução processual não encerrada. Demora processual que não pode ser suportada pelo recorrente. Constrangimento ilegal manifesto.

«1 - A prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada, na garantia da ordem pública, uma vez que demonstrada a gravidade concreta do crime e a periculosidade do réu, em razão do modus operandi da ação delituosa - o acusado matou a sua companheira a facadas, por razões da condição de sexo feminino, envolvendo situação grave de violência doméstica e familiar. 2 - Segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso de prazo não decorr

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