(DOC. VP 197.1940.8001.2900)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Alegada falta dos requisitos autorizadores. Grande quantidade de droga. Risco concreto de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Impossibilidade de aferição. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

«1 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração objetiva de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concretos indicadores de que o indiciado ou acusado, solto, colocará em risco a ordem pública ou econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal. 2 - No caso, as instâncias ordinárias fundamentaram devidamente a necessidade da custódia cautelar para a garantia

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