(DOC. VP 197.1174.6001.4600)

TJRS. Apelação crime. Roubo majorado. Formalidades do CPP, art. 228. Confissão. Suficiência probatória. Condenação mantida.

«A violação à regra do CPP, art. 228 não tem o condão de afastar a certeza da autoria delitiva no caso. É bem verdade que o ordenamento processual penal diz ser inadmissível o reconhecimento coletivo do acusado. Por outro lado, não é menos verdade que se uma pessoa pode influenciar outra no reconhecimento, pelo menos uma delas - no caso, a vítima - tem convicção de ter sido o réu o autor do roubo. E a certeza da vítima acerca da autoria aliada à confissão judicial do réu são s

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