(DOC. VP 197.1174.6001.3900)

TJSP. Apelação. Roubo majorado. Prova insubsistente da autoria. Reconhecimento. Divergência da prova oral ausente. Elemento indiciário da culpa dos réus. Absolvição. CPP, art. 228. CPP, art. 386, V.

«- Prova da autoria insubsistente significativas divergências entre as provas colhidas no inquérito e na fase judicial. - Ilegalidade do reconhecimento na esfera policial, em que as vítimas procederam a identificação dos réus de forma conjunta, violando o disposto no CPP, art. 228. - Divergência das provas colhidas e ausência de outros elementos indiciários capazes de afirmar a autoria ou participação dos réus no delito absolvição fundada no CPP, art. 386, V. RECURSOS DOS

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote