(DOC. VP 197.1174.6000.0100)

STJ. Consumidor. Indenização. Banco. Devolução indevida de cheque. Dano moral. Prova do prejuízo. Quantum indenizatório reputado excessivo. Correspondência ao salário mínimo. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

«– Situação de constrangimento e transtornos causados aos autores. Desnecessidade de prova do dano. – Inadmissível a fixação do montante indenizatório em determinado número de salários mínimos. – «O valor da indenização por dano moral sujeita-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça, quando a quantia arbitrada se mostra ínfima, de um lado, ou visivelmente exagerada, de outro. Hipótese de fixação excessiva, a gerar enriquecimento indevido do ofendido.» (REsp 4

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