(DOC. VP 197.1124.9532.8138)

TJSP. 1:-

Agravo interno - Ação revisional - Contrato bancário de empréstimo pessoal. 2:- Prolação de decisão monocrática pela Relatoria - Inexistência de irregularidade - Inteligência do CPC, art. 932, IV. 3:- Aplicação do CDC às instituições financeiras - Incidência da Súm. 297, do STJ - Revisão do contrato - Possibilidade mesmo em caso de quitação ou novação - Súm. 286, do STJ. 4:- Cerceamento de defesa não caracterizado - Matéria eminentemente de direito - Apuração de eventu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote