(DOC. VP 197.0911.9000.2600)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. Indicação. Ausência.

«1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Hipótese em que o embargante utiliza-se do recurso integrativo para impugnar os fundamentos de inadmissão do apelo nobre, não havendo sequer indicação de algum dos vícios previstos no dispositivo supramencionado. 3 - Embargos de declaração não conhecidos.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote