(DOC. VP 196.9747.5062.0115)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -

Progressão de regime - Exame criminológico que se faz necessário no caso concreto - Verificação do requisito subjetivo para o retorno ao convívio em sociedade - Fundadas dúvidas quanto à absorção da terapêutica penal - Recurso não provido

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