(DOC. VP 196.9734.7007.8600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Réu preso durante toda a instrução. Negativa do apelo em liberdade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Fundado receio de reiteração delitiva. Recurso desprovido.

«1 - O Recorrente foi condenado como incurso no CP, art. 157, § 2º, I, CP, art. 180, caput, e CP, art. 311, caput, do Código Penal, c/c CP, art. 69, todos do Código Penal, à pena de 10 (dez) anos, 8 (oito) meses e 11 (onze) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. 2 - A manutenção da custódia cautelar no momento da sentença condenatória, em hipóteses em que o acusado permaneceu preso durante toda a instrução criminal, não requer fundamentação exaustiv

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