(DOC. VP 196.9734.7007.2800)
STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Recurso em sentido estrito. Manutenção da sentença de pronúncia e das qualificadoras. Excesso de linguagem que não se verifica.
«1. A tarefa do julgador, ao motivar as decisões relacionadas ao Tribunal do Júri, revela-se trabalhosa, uma vez que deve buscar o equilíbrio, a fim de evitar o excesso de linguagem sem se descurar da necessidade de fundamentação adequada, conforme preceitua a CF/88, art. 93, IX. 2. No caso, a Corte de origem limitou-se a apontar dados dos autos aptos a demonstrar a existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria - confissão do acusado - , destacando, ainda,
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote