(DOC. VP 196.9734.7007.0700)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Violação ao CPP, art. 155. Provas suficientes no acórdão. Reversão. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - Após examinar e elencar vários indícios e elementos de prova, o acórdão local concluiu comprovadas a autoria e a materialidade. Assim, adentrar nesses dados fático-probatórios, para se alcançar entendimento diverso, implicaria violação da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.»

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