(DOC. VP 196.9734.7002.6400)

STJ. Processual civil. Honorários. Compensação. Impossibilidade. Modificação da sucumbência na égide do CPC/2015.

«1 - Na hipótese dos autos, percebe-se que a sentença foi proferida já na égide, do CPC/2015, competindo ao Tribunal a quo, por conseguinte, afastar a compensação de honorários, sob pena de ofensa ao disposto no CPC/2015, art. 85, § 14. 2 - Tendo em vista que, in casu, a determinação do valor devido a título de honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca, nos parâmetros do CPC/2015, demanda reexame do contexto fático-probatório, o que não se admite no STJ em

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote