(DOC. VP 196.9620.1486.9866) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLACA SOLAR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTOR PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA. POSSIBILIDADE. ALCANCE DO ÔNUS PROBATÓRIO AOS FATOS CONTROVERTIDOS DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DESPROVIDO

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