(DOC. VP 196.9463.6003.1400)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Variedade de droga apreendida. Substituição da prisão preventiva por domiciliar. Possibilidade. Mãe de criança de 4 anos de idade. Delito sem violência, grave ameaça ou contra sua descendência. Parecer no mesmo sentido.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. No caso, a prisão preventiva está justificada pois, segundo a decisão que a impôs, a paciente foi flagrada com elevada quantidade de maconha e LSD, sem detalhamento dos quantitativos no presente feito. Dessarte, evidenciada a sua periculosidade

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