(DOC. VP 196.9291.6000.4400)

TJDF. Conflito negativo de competência. Grupo Amaral. Falência. Ação de habilitação de crédito. Conexão. Prevenção de órgão. CPC/2015, art. 55.

«1. O reconhecimento da conexão entre as diversas ações de habilitação de crédito e consequentes recursos que envolvem o «Grupo Amaral» assegura a estabilidade que se espera do Poder Judiciário, pois, havendo um relator prevento, haverá uma unidade de entendimento a ser fixado nos feitos vinculados àquele processo de falência. 2. Apesar da hipótese tratada não atrair a conexão propriamente dita, por ausência de identidade da causa de pedir das diferentes ações de habilitaç

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