(DOC. VP 196.9225.9006.7400)
STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Operação narcótico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Organização criminosa. Substituição da prisão preventiva por domiciliar. Pedido prejudicado quanto ao paciente. Possibilidade para a paciente. Novas disposições legais e jurisprudenciais. Mãe de duas crianças menores de 12 anos. Delito sem violência ou grave ameaça. Preservação da primeira infância. Delito não cometido contra a descendência.
«1. Concedida prisão domiciliar ao paciente ANTONIO WESLEY DE SOUSA pelo Juízo singular em 29/4/2019, fica sem objeto a impetração nesse ponto. 2. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 3. No caso, o decreto prisional demonstrou a existência de extensa organização criminosa, composta
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