(DOC. VP 196.9225.9005.4300)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Réu preso desde 31/10/2015. Pronúncia. Recurso em sentido estrito pendente de julgamento na corte de origem por 1 ano e 6 meses. Ineficiência estatal. Falta de razoabilidade. Constrangimento ilegal evidenciado. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. 2 - Convém destacar que, conforme orientação pacificada nos Tribunais Superiores, a análise do excesso de prazo na instrução criminal deve ser feita à luz dos princípios da raz

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