Carregando…

(DOC. VP 196.8984.7003.9700)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Agravo regimental improvido.

«1. A decisão agravada não merece reparos, porquanto fundamentada na gravidade dos fatos e suas circunstâncias, em que o recorrente valeu-se da condição de chefe de Polícia Civil de Sete Lagoas para coordenar a entrega de celulares a presos da região com os quais tinha contato, com a falsificação de documento público, inclusive. Desse modo, não se verifica a ilegalidade apontada pelo paciente. 2. Foi apresentado fundamento concreto para decretação da prisão preventiva, evidenci

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote