(DOC. VP 196.8984.7003.9400)
STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Quantidade de droga apreendida. Fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.
«1 - O Juízo de primeiro grau, ao decretar a prisão preventiva do Recorrente, destacou a quantidade de droga apreendida (155 gramas de maconha), além da possibilidade concreta de reiteração delitiva, pois o Paciente responde à outra ação penal pela prática do mesmo delito, o que justifica a segregação cautelar como garantia da ordem pública. Precedentes. 2 - A jurisprudência da Suprema Corte é no sentido de que «a periculosidade do agente e a reiteração delitiva demonstram a
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