(DOC. VP 196.8984.7003.9300)

STJ. Recurso em habeas corpus. Estupro. Prisão preventiva. Excesso de prazo para formação da culpa. Não ocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade da causa. Processo que transcorre com normalidade. Constrangimento ilegal inexistente.

«1 - O excesso de prazo deve ser aferido segundo os critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso. 2 - Na espécie, trata-se de processo complexo, em razão de vários acusados (3), com advogados diferentes, diversos pedidos de liberdade, todos eles devidamente apreciados pelo Juízo processante, tendo sido, inclusive, no curso do processo, suscitado e dirimido conflito de competência. Circunstâncias essas que certamente exigem maior tempo até se chegar à soluçã

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