(DOC. VP 196.8984.7003.9100)

STJ. Pedido de reconsideração. Princípio da fungibilidade. Recebimento como agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Emprego de violência extrema contra a vítima. Excesso de prazo. Razoabilidade. Agravo regimental improvido.

«1. Pedido de reconsideração, apresentado dentro do quinquídio legal, deve ser recebido como agravo regimental, em homenagem ao princípio da fungibilidade. 2. O decreto prisional apresentou fundamentação concreta, evidenciada no modus operandi do delito, consistente na conduta extremamente violenta empregada pelo agravante para praticar o delito de homicídio, qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pois restou demonstrado que o acusado pegou um pedaço de pau e

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