Carregando…

(DOC. VP 196.8050.5001.2100)

TJRS. Apelação cível. Seguro de vida. Ação de cobrança. Suicídio. Exclusão de cobertura. Abusividade. Despesas com funeral. Comprovação ausente. Consectários legais. CPC/2015, art. 374.

«1. Ausente prova da má-fé do segurado na contratação do seguro de vida, ônus da seguradora, esta responde pela indenização securitária, ainda que a morte tivesse ocorrido dentro dos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato. CCB/2002, art. 798 e CPC/1973, 333, II. 2. Despesas de funeral: não havendo comprovação dos valores gastos com funeral, deve ser afastado o direito ao reembolso. 3. A correção monetária deve incidir desde a data do sinistro e juros legais a c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote