(DOC. VP 196.7516.0186.9970)

TJSP. APELAÇÃO - COMPRA E VENDA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, COM DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - VEÍCULO USADO -

Pedidos de rescisão do contrato por vício do produto, com a condenação da ré à restituição dos valores pagos e ao pagamento de indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Automóvel que apresentou sucessivos problemas mecânicos, ficando em conserto por meses - Requerida que não requereu a produção de prova pericial, deixando de se desincumbir do seu ônus - Solução dos problemas que não restou demonstrada - Possibilidade de resolução do negócio, com a r

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