(DOC. VP 196.7290.7196.2335)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Rejeição. Insurgência. Desacolhimento. Exceção de pré-executividade é cabível para impugnar matéria de ordem pública, cognoscível de ofício e sem necessidade de dilação probatória (art. 803, parágrafo único, do CPC). Execução lastreada em duplicatas mercantis com aceite, acompanhadas dos respectivos protestos e comprovantes de entrega das mercadorias. Título executivo extrajudicial constituído. Inteligênc

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