(DOC. VP 196.6509.6650.9940)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Os recorrentes foram denunciados por homicídio qualificado, com base no art. 121, §2º, II e III, do CP, em relação às vítimas Dione e Junior. Após a instrução, foram pronunciados por tentativa de homicídio qualificado contra Junior Cesar Alves e desclassificado para lesão corporal em relação a Dione Alessandro Galdino. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a decisão de pronúncia foi genérica e carente de fundamentação

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