(DOC. VP 196.6383.1058.7096)

TJRJ. AGRAVO REGIMENTAL. HA-BEAS CORPUS. EXTINÇÃO DO PROCES-SO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ARTI-GO 485, VI, DO CPC, COMBINADO COM O CPP, art. 3º) ¿ PROFERINDO SENTENÇA, A PRIMEIRA INSTÂNCIA CUMPRIU E ACABOU SEU OFÍCIO JURISDICIONAL. ADEMAIS, A APELAÇÃO DEFENSIVA TRAMITA NESTE COLEGIADO, SOB A RESPONSABILIDADE DO RELATOR (EM TESE, A AUTORIDA¬DE COATORA), LOGO, O HABEAS CORPUS TERÁ QUE SER IM-PETRADO PERANTE O STJ. ENFIM, APRESENTA-SE INCENSURÁVEL A DE-CISÃO COMBATIDA. RE¬CURSO DESPROVIDO.

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