Carregando…

(DOC. VP 196.6272.1260.3536)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. LIMITAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E ESTÉTICO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ÓBICE DO CLT, ART. 896, § 1º-A, I. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO (CPC, art. 1.021, § 1º). NÃO CONHECIMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA.

O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, com fundamento no óbice do CLT, art. 896, § 1º-A, I. Ocorre que a Agravante não investe, nem tangencialmente, contra o fundamento adotado pela Corte Regional para negar seguimento ao recurso de revista, limitando-se a reiterar os argumentos ventilados no recurso de revista e a suscitar que seja relevado o óbice relativo à transcendência da matéria. O princípio da dialeticidade impõe à parte o ônus de se contr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote