(DOC. VP 196.6163.2009.0400)

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ordem pública. Fundamentação inidônea. Ordem concedida.

«1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarreta, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático-probatório, sendo impróprio na via do habeas corpus. 2 - A despeito de a prisão processual ter sido decretada com base em dados extraídos do processo, os fundamentos consignados não justificam a medida extrema. 3 - O Acusado foi encontrado, juntamente com outros dois Corréus, na posse de 20,4g de ácido bórico, matéria-prima comu

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