(DOC. VP 196.6163.2004.9600)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processo civil. CPC/1973. Extinção do processo. Abandono da causa. Intimação de procurador. Anterior a intimação pessoal do executado. Súmula 7/STJ.

«1 - Inviabilidade de alterar as conclusões do tribunal de origem de que houve intimação do patrono da recorrente para impulsionar o processo, seguida de intimação pessoal da parte, sem que tenham se manifestado no prazo fixado, pois demanda incursão na seara fático-probatória, atividade não realizável nesta via especial. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote