(DOC. VP 196.6134.8012.0600)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação armada para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Organização criminosa armada. Tráfico de drogas. Execução de integrantes de facções rivais. Excesso de prazo. Não ocorrência. Feito complexo. Três corréus. Necessidade de transferência dos custodiados. Necessidade de expedição de diversas cartas precatórias.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos CPP, art. 312, Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - caso, a prisão preventiva está justificada fato de o recorrente ser membro de organização criminosa especializada prática de tráfico de drogas, cabendo-lhe os papéis de abastecer os traficantes locais e de comandar e

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