(DOC. VP 196.6134.8011.9300)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico transnacional de drogas e associação para o narcotráfico. Cerceamento de defesa. Supressão de instância. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivos idôneos. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

«1 - A alegação de que o réu não foi citado pessoalmente nem intimado para a audiência de instrução e julgamento não foi apreciada pela Corte de origem, circunstância que inviabiliza o exame da matéria nesta oportunidade, por configurar indevida supressão de instância. 2 - Para a decretação da custódia preventiva (e, também, para a imposição de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão), não se exige que haja provas sólidas e conclusivas acerca da autoria d

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