(DOC. VP 196.6134.8011.0700)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de drogas. Medidas cautelares diversas da prisão. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Proporcionalidade e adequação. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. entanto, deve-se analisar o pedido formulado inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2 - O CPP, art. 319, Código de Processo Penal apresenta um rol de medidas cautelares diversas da prisão, a serem aplicadas observan

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote