(DOC. VP 196.6103.7001.2900)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou de erro material. Embargos de declaração da empresa rejeitados.

«1. A teor do disposto no CPC/2015, art. 1.022, os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição e erro material existente no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2. Com efeito, o acórdão embargado consignou, claramente, que era descabida a alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 efetuada no Recurso Especial da parte ora embargante, porquanto o Tribunal a quo, ao contrário do alegado, manifesto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote