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(DOC. VP 196.5440.8004.7600)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda. Comissão de corretagem. Obrigação de resultado. Conclusão do negócio. Participação. Inexistência.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não é devido o pagamento de comissão de corretagem no contrato de compra e venda de imóveis quando o corretor apenas realiza a aproximação das partes. Precedentes. 3 - Agravo interno não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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