(DOC. VP 196.5440.8000.3800)

STJ. Tributário. Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. Expurgos inflacionários. Repercussão geral reconhecida pelo STF (tema 1.016. Re 1.141.156/RJ/STF). Embargos de declaração acolhidos para reconsiderar as decisões anteriores e determinar o retorno dos autos, sobrestando-os tribunal de origem para observância do disposto CPC/2015, art. 1.040 do código fux.

«1. Verifica-se que o tema dos autos é objeto de Repercussão Geral perante o STF (Tema 1.016 - RE 1.141.156/RJ/STF, Rel. Min. EDSON FACHIN, determinando a suspensão nacional dos processos em curso). 2. Encontrando-se a matéria com Repercussão Geral reconhecida, por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre a Corte Suprema e esta Corte Superior, os recursos que tratam da mesma controvérsia STJ devem aguardar, Tribunal de origem, a solução recurso extraord

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