(DOC. VP 196.5212.4000.2400)

TJRS. Dano moral. Dano material. Juros de mora. Termo inicial.

«Em se tratando de responsabilidade civil extracontratual, os juros de mora são devidos a contar da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54/STJ. Sentença reformada, no ponto.»

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