(DOC. VP 196.5190.9003.7800)

STJ. Dosimetria penal. Pena-base. Exasperação. Circunstâncias judiciais reprovadas. Personalidade e consequências. Excesso. Desproporcionalidade. Procedente. Omissão. Redimensionamento da reprimenda.

«1 - o acórdão embargado assinalou expressamente a idoneidade dos motivos apresentados pela instância ordinária para reprovar, no caso concreto, a personalidade do agente e as consequências do crime imputado ao réu. No ponto, não há se falar em omissão. 2 - Não enfrentou, contudo, a tese suscitada pela defesa, desde o recurso especial, no sentido de que o apenamento se mostrou excessivo e em descompasso com o princípio da proporcionalidade. Configurada, assim, a omissão do julgad

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