(DOC. VP 196.4782.5005.0400)
STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados consumado e tentado. Alegação de inocência. Incompatibilidade da via eleita. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.
«1 - A tese de insuficiência das provas da autoria consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário, por demandar exame do contexto fático-probatório. 2 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundam
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