(DOC. VP 196.4245.8002.0100)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de produção antecipada de prova. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da requerente.

«1 - A ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal de origem, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Na hipótese, não fora alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022 a fim de que esta Corte pudesse averiguar a existência de possível omissão no julgado quanto ao tema. Incidência da Súmula 211/STJ. 2 - Agravo interno desprov

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