(DOC. VP 196.4041.4003.2100)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas (31 g de cocaína) e associação para o tráfico. Fundamentação. Quantidade de droga apreendida. Paciente primário. Delito cometido sem violência ou grave ameaça. Excepcionalidade. Constrangimento ilegal evidenciado.

«1 - Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. 2 - A despeito das relevantes considerações realizadas pelo Magistrado singular a respeito da prisão em flagrante, bem como da quantidade de droga apreendida, dinheiro e petrechos relacionados à prática do crime, as demais circunstâncias descritas nos autos não indicam

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