(DOC. VP 196.4041.4002.2700)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Homicídio qualificado tentado. Motivo fútil. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Segregação cautelar fundada nos termos do CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Circunstâncias mais gravosas da conduta. Histórico criminal do agente. Fundado receio de reiteração delitiva. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Inadequação e insuficiência. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2 - A tese de negativa de autoria é questão que não pode ser dirimida em sede de habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado dos elementos colhidos curso da instrução criminal.

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